Prefeitura de Juazeiro do Norte representada em audiência pública sobre o PDDU

Publicado em 8 de novembro de 2018.

A Prefeitura Municipal de Juazeiro do Norte participou, na manhã dessa quarta-feira, 07, de Audiência Pública na Câmara Municipal solicitada pelo Vereador Darlan Lobo para discutir o Plano de Desenvolvimento Urbano (PDDU) deste Município, no que tange às questões relacionadas aos loteamentos irregulares e criação de novos bairros no Município. A audiência foi presidida pelo Presidente da Câmara, Glêdson Bezerra.

Estiveram presentes a Secretária de Infraestrutura, Gizele Menezes, o Secretário de Agricultura e Abastecimento, Romão França, o Procurador Geral Adjunto, Adailton Filho, representantes das Secretarias de Meio Ambiente e Serviços Públicos, Desenvolvimento Social e Trabalho, Autarquia Municipal de Meio Ambiente, o Prefeito em exercício, Giovanni Sampaio, esteve representado pelo assessor Aguinaldo Carlos. Estiveram presentes também assessores, empresários e demais membros da sociedade civil.

Em relação aos parâmetros que foram adotados em lei para aprovação de loteamentos, a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra) disse que segue estritamente o que é preconizado, como:  15% de área verde, 05% de área institucional, 05% de fundo de terra, mínimo de 20% de sistema viário e os afastamentos de 30 metros em cada lado para qualquer riacho que passe, no caso da zona de proteção ambiental.

Ainda de acordo com Gizele, todos esses parâmetros legais estão sendo seguidos. “O posicionamento da Seinfra, em termos urbanísticos de expansão e de melhorias à população, é completamente viável e de grande valia para o Município e para a população", disse. Gizele salientou ainda que, em relação às zonas rurais, tem que ser analisada a questão ambiental e também da agricultura local.

De acordo com Romão, Juazeiro do Norte tem uma área rural pequena em relação aos demais municípios, porém com grande relevância e produção. Disse ainda que não é contra o desenvolvimento urbano, mas que é preciso pensá-lo de forma responsável e, com isso, sugeriu a discussão do Plano de Desenvolvimento Rural de Juazeiro do Norte.

Seguindo esse pensamento, o Vereador Capitão Vieira falou da importância do PDDU e do desenvolvimento urbano, porém ressaltou a necessidade de conversar com as comunidades rurais que estão para se tornarem urbanas, pois ele foi procurado por moradores do Sítio Gavião e disse que os mesmos não querem se tornar zona urbana, uma vez que com isso deixarão de existir alguns privilégios no caso dos agricultores.

Adailton Filho parabenizou a iniciativa da Câmara com relação à discussão do PDDU, principalmente no que tange à discussão dos loteamentos e disse que a Procuradoria está disponível no que for possível para a sua elaboração.


Fotos: Hélio Filho