MEI's recebem capacitações para se tornarem fornecedores do Município

Publicado em 9 de agosto de 2018.

No intuito de trabalhar uma política de desenvolvimento local no Município de Juazeiro do Norte, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação (Sedeci) em ação conjunta com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), estão desenvolvendo cursos e palestras com foco no incentivo às compras governamentais, através de Microempreendedores Individuais (MEI) e das Micro e Pequenas Empresas. Uma iniciativa que possibilita a execução de ações previstas na Lei Nº 3887, de 30 de setembro de 2011, que institui a Lei Geral Municipal das Micro e Pequenas Empresas.

Nos dias 08, 09 e 10 está sendo realizado um curso para os Servidores Municipais da Secretaria de Finanças (Seafin), que trabalham nos setores de Compras, Licitação e Tributação. De acordo com a Agente de Desenvolvimento de Juazeiro do Norte, Maria do Carmo, o objetivo deste curso é capacitar os servidores para trabalhar a política de indicadores implementadas nas compras municipais.

Para o Representante da Comissão Permanente de Licitação, José Jean Alexandre de Melo, essa oportunidade, além de inserir o MEI como fornecedor do Município, é uma oportunidade do servidor público aperfeiçoar seus conhecimentos. “Iniciativas como esta demonstram a preocupação que o Prefeito Arnon Bezerra tem tido, de garantir uma concorrência justa entre os interessados em participar como fornecedores do Município”, afirma. O Sebrae e a Prefeitura Municipal têm realizado diversas ações em parceria.

Segundo o Secretário da Sedeci, Michel Araújo, um dos trabalhos que a Gestão Municipal do Prefeito Arnon Bezerra tem desenvolvido junto ao Sebrae é o de formalização dos microempreendedores individuais, garantindo a regularização e os direitos desses trabalhadores.

Palestras

Na noite desta quinta-feira, 09, no auditória da Câmara de Dirigentes Lojistas de Juazeiro do Norte, foi realizado uma palestra com o tema “Como o MEI poderá vender para a Prefeitura”. Para a Consultora Jurídica do Sebrae, Saskia Gurgel, essas formações são importantes. “Nosso intuito é dar o amparo legal para incentivar que as compras Municipais sejam feitas aos MEI’s locais, garantindo que o dinheiro investido impulsione a economia local”, explica.

Nesta sexta-feira, 10, às 13h, acontecerá no auditório da CDL Juazeiro do Norte outra palestra, voltada aos agricultores familiares. Na oportunidade, serão debatidas maneiras desse agricultor venderem sua produção para Prefeitura, por meio do PNAE.