11 ANOS DA LEI MARIA DA PENHA - Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho promove atividades em alusão à data

Publicado em 10 de agosto de 2017.

Atualmente, o Brasil se encontra na quinta posição de países que mais mata mulheres no mundo, segundo o Mapa da Violência de 2015, organizado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. Uma realidade alarmante que vem sendo combatida dia após dia desde que a Lei Maria da Penha foi criada. Desde o dia 07 de agosto de 2006, a lei vem encorajando mulheres a denunciarem as agressões que sofrem, na maioria dos casos, pelos próprios companheiros.

Juazeiro do Norte é a cidade com o maior número de casos de violência contra a mulher, no interior do Ceará, segundo a titular da Delegacia de Defesa da Mulher (DDM), Débora Gurgel. Atualmente, o Ceará possui nove delegacias especializadas em atendimento às mulheres vítimas de violência doméstica. O município perde apenas para a DDM de Fortaleza em número de registro de inquéritos instaurados.

Uma média de 80 a 100 boletins de ocorrência (BO) são realizados por mês, mas, segundo a delegada, nem todos geram inquérito policial. Para isso, é preciso a representação da vítima contra o autor. Só assim, ele pode ser responsabilizado criminalmente. “As vítimas têm procurado mais a delegacia para denunciar, mas apenas o BO não é o suficiente para punir o agressor e sabemos que a impunidade alimenta o crime. Se a mulher dá continuidade no processo, ela está se protegendo e protegendo outras mulheres”, afirma a Delegada.

O medo, a vergonha e a falta de acolhimento, são alguns dos fatores que inibem as mulheres de denunciar. Nesses casos, ter uma rede de proteção e apoio é primordial no enfrentamento da violência contra a mulher, que não se configura apenas na agressão física, mas também a psicológica e patrimonial.

Rede de proteção

O Centro de Referência da Mulher (CRM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Social e Trabalho (Sedest), tem atuado no sentido de promover o amparo social, psicológico e jurídico das vítimas. Ao longo do primeiro semestre, foram realizados 346 atendimentos, dos quais, 224 foram multiprofissionais (quando é atendido por mais de um profissional ao mesmo tempo), 60 psicológico individual, 43 jurídico individual e 19 social individual. As vítimas de violência também são encaminhadas para cursos  profissionalizantes e palestras em empresas parceiras, no intuito de garantir a sua emancipação econômica e moral. Ampliando esses trabalhos, todas as segundas-feiras, são realizados plantões na DDM de Juazeiro do Norte, o que tem facilitado a continuidade nos procedimentos.

Paralelo ao CRM, os nove Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do município, através dos serviços de convivência e fortalecimento de vínculos, também têm proporcionado a autonomia dos grupos de mulheres assistidas, por meio de oficinas de artesanato, culinária, bem como palestras que tratam do empoderamento feminino.

Igualdade de gênero

Segundo a Secretária, Isabela Bezerra, uma estratégia para diminuir os casos de agressão, é trabalhar a igualdade de gênero, principalmente no âmbito da educação. “É nossa obrigação, enquanto gestores, proporcionar o acesso à rede de proteção para conscientizar as mulheres de seus direitos, e isso também é feito através dos nove CRAS do Município de Juazeiro do Norte. A igualdade de gênero está como objetivo estratégico da gestão, para ser trabalhado primeiramente, na educação, como também na assistência social, saúde e demais pastas”, afirmou.  Ouça o áudio.

Blitz educativa acontece na sexta-feira

Em comemoração aos 11 anos da Lei Maria da Penha, a Sedest, através da Proteção Social Especial e em parceria com o Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres (CMDM), acontecerá blitz educativa nesta sexta-feira, 11, Rua São Pedro, em frente à Praça Padre Cícero, a partir das 8h30min. Na ocasião, haverá adesivagem dos veículos e será entregue material informativo. 

 

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