10 de julho de 2018
Imprensa
Agricultura de Juazeiro do Norte estimula regulamentação do Selo “Arte”

O Secretário de Agricultura e Abastecimento de Juazeiro do Norte, Romão França, participou de reunião na Secretaria de Agricultura, Pesca e Aquicultura, realizada no último dia 10. Ele foi recebido pelo titular da pasta, Secretário Euvaldo Bringel. Na ocasião foi tratada a regulamentação do Selo ‘’Arte’’, sancionado pela Lei Federal 13.680/2018, que permitirá a comercialização em âmbito nacional de produtos artesanais de origem animal, como queijos, salsichas, linguiças, presuntos, mortadelas, salames, geléias, entre outros.

Anteriormente, produtos artesanais de origem animal só podiam ser comercializados fora do Estado em que foram produzidos caso tivessem o selo do Serviço de Inspeção Federal (SIF), que pode levar cerca de dois anos para ser emitido pelo Ministério da Agricultura. 

Pela nova lei, os produtos passam a ser identificados em todo o país a partir de selos com a inscrição “Arte”, que serão concedidos pelos órgãos de saúde pública do Estado. Por se tratar de pequenos e médios produtores, as exigências de registro serão adequadas às dimensões de cada empreendimento, e os procedimentos deverão ser simplificados, conforme regulamentação.

Segundo o Secretário Romão França, esta será uma oportunidade de ampliar os caminhos para comercialização dos produtores familiares, buscando alternativas para incrementar seus canais de vendas e promover novas oportunidades de negócios.


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