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Diário: 6217/2024
data: 23/04/2024

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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 1º BIMESTRE/2024 - 28/03/2024

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NOMEAÇÃO: 0365/2024 - 16/04/2024

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Altera a Planta Oficial de Parcelamento, Uso e ocupação do Solo Urbano de que trata o Anexo II, da Lei Municipal n°2.5702000 de 08 de setembro de 2000 que dispõe sobre o Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo Urbano, que compõem o PDDU Plano Diretor de [...]

LEI MUNICIPAL: 5690/2024 - 12/04/2024

Fixa subsídios dos Vereadores do Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, para o quadriênio 20252028 e adota outras providências.

LEI MUNICIPAL: 5698/2024 - 11/04/2024

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DECRETO: 958/2024 - 23/04/2024NOVO

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DECRETO: 957/2024 - 18/04/2024

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DECRETO: 955/2024 - 10/04/2024

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